Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de DENOMINAR A RÓTULA DO BAIRRO ERMO.

Proponho que a rótula situada no bairro Ermo tenha a presente denominação, pela história do bairro e sua nomeação, a história do bairro Ermo é marcada pelos escravos assim como a história do Zumbi dos Palmares um líder quilombola brasileiro, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior dos quilombos do período colonial. Zumbi foi o principal representante da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial. Quilombo dos Palmares foi uma comunidade livre formada por escravos fugitivos dos engenhos, índios e brancos pobres expulsos das fazendas.

Zumbi assumiu a liderança e resistiu, durante quase 20 anos, contra as investidas dos portugueses, ele defendia também o fim da escravatura no Brasil colônia. Além disso, também não admitia a exploração de brancos sobre negros. Por esse motivo, tornou-se um símbolo na luta do movimento negro no país até os dias de hoje. Foi morto após ter seu esconderijo denunciado, no dia 20 de novembro de 1695.

Relacionar os fatores de uma cidade que se estabelece nas margens do lago Guaíba, para desenvolver sua economia, com os deslocamentos de uma população negra que até o 1888, estava no regime de escravidão, se torna hipóteses pelos possíveis caminhos. Sendo assim, considerando algumas lacunas historiográficas no contexto local, mas estabelecendo relações com o período de pós-abolição de forma mais ampla, podemos perceber que os sujeitos escravizados continuaram em trabalhos de forma marginal. Neste sentido, tudo nos leva a crer que em Guaíba existe a possibilidade de se "espelhar" estas ocorrências.

Sendo assim, com a promulgação da Lei Áurea, em 1888, os escravos foram libertados. Como não possuíam moradia, iam para as matas em busca de terras para morar. Em Pedras Brancas, dizia-se que os escravos iam ao "ermo", palavra usada na época para designar um lugar de difícil acesso, em meio à mata. Tal palavra deu nome ao bairro no século XX. Segundo Laroque (1986), a presença de afro-brasileiros em Pedras Brancas, após a abolição, concentrou-se principalmente no local denominado "Arraial dos Souzas", próximo à Rua dos Escravos e à Rua da Rapadura, hoje bairro Ermo. Essa concentração deu-se em função do Matadouro São Geraldo, ali construído no início daquele século. Em meio a esse contexto, é possível afirmar que o bairro Ermo se formou não pelas fugas dos escravos, mas pelo fim do regime escravagista.

Quando os dados sobre o bairro Ermo apresentam sobre uma numerosa população habitacional de afro-brasileiros, há que considerar as dinâmicas migrações que ocorreram nesse território durante o período escravagista e no seu término. Iniciemos analisando o próprio significado da palavra que nomeia esse bairro: "ermo" significa "lugar despovoado, deserto, descampado e abandonado", indicando como era esse espaço na época escravagista, isto é, um território descampado, em meio à mata e retirado do centro urbano de Guaíba. Era lá que os escravos fugidos, mais tarde libertos, buscavam estabelecer suas moradias.

Conforme aponta Ryzewski (2008), a fuga de um modelo escravagista favoreceu que um número bastante elevado de escravos e ex-escravos libertos buscasse por essas terras desocupadas para formar ou integrar quilombos nesse entorno, formando-se, assim, o bairro Ermo e sendo considerado um bairro negro. Laroque (1986) aponta que, nos anos posteriores à Abolição, esse fluxo continuava crescente, ocorrendo novas migrações, pois pedaços de terras iam sendo comercializados, vendidos ou adquiridos por novos moradores, embora fossem de maioria afro-brasileira. Esse movimento fez com que os quilombos que ali estavam estabelecidos fossem se desfazendo, integrando o bairro ao espaço urbano da cidade de Guaíba.

Considerando a importância do Zumbi dos Palmares na história dos escravos e a história do bairro Ermo, conto com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Isabel_do_Brasil

 https://sre-imperio-serrano.webnode.com/historia-do-ermo/

Guaíba, 02 de Dezembro de 2021.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
02/12/2021 17:10:43