Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 683/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Airton Elegância Podemos 07/12/2021

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 

1) Para o cidadão que precisa solicitar a confecção da Carteira de Identidade, como o mesmo deve proceder?
2) Atualmente, o serviço de emissão de Carteira de Identidade é realizado pelo IGP nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social. Como funciona essa parceria entre Município e Estado?
3) Quantos profissionais atuam diretamente neste serviço?
4) Além do agendamento online, também existe a possibilidade do agendamento presencial? Caso a resposta da possiblidade de agendamento presencial seja negativa, qual seria o motivo da mesma?
5) Qual é a média mensal de Carteiras de Identidade confeccionadas no município?
6) É cobrada alguma taxa do cidadão para a confecção da Carteira de Identidade?
7) Existe atendimento preferencial para idosos, gestantes e pessoas com deficiência?

JUSTIFICATIVA:

Muitos cidadãos encontram-se descontentes com o atendimento para a confecção da Carteira de Identidade. São inúmeros relatos que chegam até este gabinete, sendo o mais comum a inexistência de agendamento presencial para a realização deste serviço. Além disso, as reclamações são de que o sistema online que foi implantado, no lugar das fichas presenciais, quase nunca funciona. Portanto, o cidadão fica de mãos atadas, não podendo fazer a sua Carteira de Identidade e, consequentemente, perdendo oportunidades de emprego e estudo.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
02/12/2021 16:49:14
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por DIVINO MCGIVER DOS SANTOS SILVEIRA em 02/12/2021 ás 16:48:43.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bc036a44a5d401a899b05ab6969302a4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 105311.

Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto
07/12/2021

Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros
Requer oficiar à Secretaria de Segurança Pública e à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa para que informe a possibilidade de contratar mais um atendente de forma a melhorar o atendimento ao cidadão e a parceria com o Município na prestação desse serviço

08/12/2021