Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue:

Conforme o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS PARA AQUISIÇÃO DE VAGAS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL solicito as seguintes informações:

01 – Quantas entidades foram credenciadas?

02 – Citar os nomes das entidades credenciadas?

03 – O prazo para credenciamento teve o inicio no mês de Outubro, se não houve credenciamentos existe um motivo que justifique? 

Justificativa:

De acordo com o edital a razão do chamamento público foi à falta de 357 vagas para as crianças que não conseguiram vagas nas escolas públicas, ficando como suplentes, não contemplados. Tendo em vista que as Escolas de Educação Infantil Municipais não possuem vagas suficientes para atender a demanda desta faixa etária nem tão pouco apresentam a possibilidade de ampliar os seus espaços físicos motivo para a compra de vagas para essas crianças nas Escolas Privadas de Educação Infantil.

A compra de vagas pelo Governo Municipal para a área da Educação Infantil certamente vai apresentar resultados altamente positivos para as mães trabalhadoras. Muitos municípios do Estado enfrentam as mesmas dificuldades para suprir a demanda de educação infantil da população, entendemos que não existe um modelo de ensino bom ou ruim, mas é preciso garantir um acesso igualitário para todas as crianças, faltam políticas públicas para que todos tenham a mesma oportunidade.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
02/12/2021 16:24:57