Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 055/2021
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 4009, de 07 de julho de 2021"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM e após realização de Audiência Pública, onde foi apresentado e explicado o referido Projeto para a população, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 02 de Dezembro de 2021.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
02/12/2021 13:43:39
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
02/12/2021 13:52:15
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
02/12/2021 15:04:29
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