Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 055/2021
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 4009, de 07 de julho de 2021"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM e após realização de Audiência Pública, onde foi apresentado e explicado o referido Projeto para a população, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 02 de Dezembro de 2021.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
02/12/2021 16:43:39
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
02/12/2021 16:52:15
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
02/12/2021 18:04:29
Documento publicado digitalmente por em 02/12/2021 ás 16:41:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8024e7d64bd64c87c35daf21f3ffeaec.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 105247.