Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Cria o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres e dá outras providências(CRAM)" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 01 de Dezembro de 2021.
ROSALVO DUARTE:38449714087 01/12/2021 12:03:22 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 02/12/2021 14:51:53 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 02/12/2021 15:13:38 |
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Documento publicado digitalmente por em 01/12/2021 ás 11:23:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5af67c57b9e8198d7220341eb8750651.
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