Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |||||||||
"Cria o Restaurante Popular no Município de Guaíba e determina o orçamento e funcionamento do equipamento e dá outras diretrizes." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, após juntados ata e Ofício opinativo do Conselho Municipal de Assistência Social opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo com Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2021.
CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087 30/11/2021 19:42:46 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015 30/11/2021 19:43:31 LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000 30/11/2021 19:46:32 |
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