Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 057/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Cria o Restaurante Popular no Município de Guaíba e determina o orçamento e funcionamento do equipamento e dá outras diretrizes."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, após juntados ata e Ofício opinativo do Conselho Municipal de Assistência Social opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo com Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2021.

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (DEM)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
30/11/2021 22:42:46
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
30/11/2021 22:43:31
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
30/11/2021 22:46:32
Documento publicado digitalmente por em 30/11/2021 ás 22:40:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0b7789bb46c0e598a80b1769d204d0dc.
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