105002 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 176/2021

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 176/2021
PROPONENTE	:	Ver. Ernani Chacrinha

"Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicita ofício comprovando a legalidade do referido loteamento para que prosiga a tramitação do Projeto.

Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
30/11/2021 19:28:44

ROSALVO DUARTE:38449714087
30/11/2021 19:33:41

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
30/11/2021 20:08:37

Documento publicado digitalmente por em 30/11/2021 ás 18:44:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4fe7316daf591c798d879cc406bbafd7.
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