Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 175/2021
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Fica Instituído do Dia 19 De Março Como O Dia Municipal Da Feira Itinerante Do Artesanato"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 24 de Novembro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator
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24/11/2021 16:18:08
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
29/11/2021 14:31:26
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