104530 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 172/2021

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 172/2021
PROPONENTE	:	Ver. Marcos SJ

"Dá denominação definitiva para a Praça no bairro Passo Fundo , Vila São Jorge rodeada pelas vias Av. Carlos Motta, esquina com a Rua Petim. O referido nome será Praça Vitor Fraga dos Santos"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 24 de Novembro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
24/11/2021 16:18:09

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
29/11/2021 14:31:25

ROSALVO DUARTE:38449714087
30/11/2021 19:33:39

Documento publicado digitalmente por em 24/11/2021 ás 15:06:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5974928b0faf615ba530ebec8a5b7f74.
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