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"Acrescenta 02 (dois) cargos de Nutricionista no quadro de pessoal permanente do Município" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela tramitação e discussão do projeto. Sala das Comissões, 21 de Agosto de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 20/08/2014 ás 17:10:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ee94c7eda75e42d48567283d1b6af3d6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10444. |
