Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

                  O Vereador que abaixo subscreve solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, responda o que segue:

Considerando o aumento referente à taxa de alvará sanitário e o valor cobrado para as escolas que até o momento tinham isenção:

Solicitamos estudo de viabilidade de isenção para os anos de 2021 e 2022 das escolas de rede privada da taxa de alvará da fiscalização sanitária, visto as questões dos impactos econômicos trazidos pela pandemia.

Qual a possibilidade de aplicar um teto fixo da taxa de renovação e solicitação de alvará sanitário para os próximos anos? 

Justificativa:

Considerando os impactos econômicos trazidos pela pandemia, gostaríamos de receber um retorno o mais breve possível referente ao pedido de isenção, principalmente referente ao corrente ano, preste a vencer o prazo de pagamento.

Acreditamos que este incentivo deve ser dado e que o momento é agora, a final, não queremos mais empresas fechando as portas, ainda mais se tratando de escolas. Cada escola de ensino infantil e (ou) fundamental que fechar, aumenta a demanda para a rede pública municipal.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
23/11/2021 18:55:58