Comissão de Obras e Serviços Públicos

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 55 (cinquenta e cinco) Professores da Educação Infantil, 55 (cinquenta e cinco) Professores de Anos Iniciais e Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Educação Física do Ensino Fundamental, 03 Professores de Arte dos Anos Finais do Ensino Fundamental e 20 (vinte) Orientadores Educacionais"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 18 de Novembro de 2021.

Ver. Graciano (PTB) Presidente

Ver. Ale Alves (PDT) Relator

Ver. Florindo Motorista (PP) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
23/11/2021 20:05:15

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
23/11/2021 20:09:54