Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 55 (cinquenta e cinco) Professores da Educação Infantil, 55 (cinquenta e cinco) Professores de Anos Iniciais e Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Educação Física do Ensino Fundamental, 03 Professores de Arte dos Anos Finais do Ensino Fundamental e 20 (vinte) Orientadores Educacionais"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela constitucionalidade, legalidade e regular tramitação da proposta, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 17 de Novembro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB) Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
18/11/2021 16:43:38

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
18/11/2021 16:48:21

ROSALVO DUARTE:38449714087
23/11/2021 19:59:42