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"Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Jardim Iolanda" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicita ao proponente que observe as correções sugeridas no Parcer Jurídico e a necessidade de apresentação de documento justificado com a assinatura dos moradores da via pública, exigência do art. 1º da Lei Municipal nº 1.036/1991.. Sala das Comissões, 17 de Novembro de 2021.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308718/11/2021 17:51:03 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305213/12/2021 13:28:39 ROSALVO DUARTE:3844971408713/12/2021 15:42:29 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 17/11/2021 ás 13:07:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c1044fe412dbbf96e85c3a7bc3ce9819.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 103820. |
