Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 186/2021 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB

DÁ DENOMINAÇÃO A RÓTULA DO BAIRRO ERMO.

JUSTIFICATIVA 

Proponho que a rótula situada no bairro Ermo tenha a presente denominação, pela história do próprio bairro e pela história de sua própria denominação, a história do bairro Ermo é marcada pelos escravos, assim como a história da Princesa Isabel é marcada pela abolição da escravatura, e neste último dia 14 de novembro de 2021 completou 100 anos de falecimento da Princesa Isabel e como homenagem sugiro está denominação.

Relacionar os fatores de uma cidade que se estabelece nas margens do lago Guaíba, para desenvolver sua economia, com os deslocamentos de uma população negra que até o 1888, estava no regime de escravidão, se torna hipóteses pelos possíveis caminhos. Sendo assim, considerando algumas lacunas historiográficas no contexto local, mas estabelecendo relações com o período de pós-abolição de forma mais ampla, podemos perceber que os sujeitos escravizados continuaram em trabalhos de forma marginal. Neste sentido, tudo me leva a crer que em Guaíba existe a possibilidade de se "espelhar" estas ocorrências.

Sendo assim, com a promulgação da Lei Áurea, em 1888, os escravos foram libertados. Como não possuíam moradia, iam para as matas em busca de terras para morar. Em Pedras Brancas, dizia-se que os escravos iam ao "ermo", palavra usada na época para designar um lugar de difícil acesso, em meio à mata. Tal palavra deu nome ao bairro no século XX. Segundo Laroque (1986), a presença de afro-brasileiros em Pedras Brancas, após a abolição, concentrou-se principalmente no local denominado "Arraial dos Souzas", próximo à Rua dos Escravos e à Rua da Rapadura, hoje bairro Ermo. Essa concentração deu-se em função do Matadouro São Geraldo, ali construído no início daquele século. Em meio a esse contexto, é possível afirmar que o bairro Ermo se formou não pelas fugas dos escravos, mas pelo fim do regime escravagista.

Quando os dados sobre o bairro Ermo apresentam sobre uma numerosa população habitacional de afro-brasileiros, há que considerar as dinâmicas migrações que ocorreram nesse território durante o período escravagista e no seu término. Iniciemos analisando o próprio significado da palavra que nomeia esse bairro: "ermo" significa "lugar despovoado, deserto, descampado e abandonado", indicando como era esse espaço na época escravagista, isto é, um território descampado, em meio à mata e retirado do centro urbano de Guaíba. Era lá que os escravos fugidos, mais tarde libertos, buscavam estabelecer suas moradias.

Conforme aponta Ryzewski (2008), a fuga de um modelo escravagista favoreceu que um número bastante elevado de escravos e ex-escravos libertos buscasse por essas terras desocupadas para formar ou integrar quilombos nesse entorno, formando-se, assim, o bairro Ermo e sendo considerado um bairro negro. Laroque (1986) aponta que, nos anos posteriores à Abolição, esse fluxo continuava crescente, ocorrendo novas migrações, pois pedaços de terras iam sendo comercializados, vendidos ou adquiridos por novos moradores, embora fossem de maioria afro-brasileira. Esse movimento fez com que os quilombos que ali estavam estabelecidos fossem se desfazendo, integrando o bairro ao espaço urbano da cidade de Guaíba.

Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança (Rio de Janeiro, 29 de julho de 1846 – 14 de novembro de 1921), mais conhecida como Princesa Isabel "a Redentora", foi a segunda filha, a primeira menina, do imperador Pedro II do Brasil e sua esposa a imperatriz Teresa Cristina das Duas Sicílias. Como a herdeira presuntiva do Império do Brasil, ela recebeu o título de Princesa Imperial.

A morte de seus dois irmãos homens a fez a herdeira de Pedro. A própria personalidade de Isabel a distanciou da política e de quaisquer confrontos com seu pai, ficando satisfeita com uma vida calma e doméstica. Além disso, apesar da sua educação ter sido bem ampla, ela jamais foi preparada para assumir o trono. Isabel se casou em 1864 com o príncipe francês Gastão d'Orléans, Conde d'Eu, com quem teve quatros filhos.

A princesa serviu três vezes como regente do império enquanto seu pai viajava pelo exterior. Isabel promoveu a abolição da escravidão durante sua terceira e última regência e acabou assinando a Lei Áurea em 1888.

A lei sancionada pela Princesa Isabel concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil, abolindo a escravidão no país.

Por esta história tão marcante em nossa cidade e pelo feito da Princesa Isabel ao promulgar a Lei Áurea, conto com os ilustres pares desta Casa Legislativa para a aprovação desta lei a fim de homenageá-la.

Disponível em:

 https://pt.wikipedia.org/wiki/Isabel_do_Brasil

 https://sre-imperio-serrano.webnode.com/historia-do-ermo/

 

Guaíba, 16 de Novembro de 2021.

MANOEL ELETRICISTA
Vereador PSDB

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
16/11/2021 13:33:56
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 16/11/2021 ás 13:32:05.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ea49859fb1eb5889b90c9de996f9e44a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 103685.