Comissão de Obras e Serviços Públicos | ||||||||||||
"Altera a Lei Municipal nº 2.664, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Juliano Ferreira e Ver. Tiago Green. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 04 de Novembro de 2021.
FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091 04/11/2021 13:41:05 GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 04/11/2021 15:13:02 GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 04/11/2021 15:14:58 GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 04/11/2021 15:15:56 GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 04/11/2021 15:17:10 GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 04/11/2021 15:18:05 |
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