Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 153/2021
 
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Altera a Lei Municipal n.º 1.424, de 18 de agosto de 1998, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 04 de Novembro de 2021.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
04/11/2021 13:41:04
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
04/11/2021 15:15:00
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
04/11/2021 15:15:57
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
04/11/2021 15:17:11
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
04/11/2021 15:18:09
Documento publicado digitalmente por em 04/11/2021 ás 13:39:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a658e02ea3746b1a304fa0b069c19b83.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 102874.