Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/2021
 
PROPONENTE : Ver. João Caldas

"Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços de terceirização de mão de obra e serviços técnicos profissionais especializados para órgãos da administração pública direta, indireta, autárquicas e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. João Caldas.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo.

Sala das Comissões, 04 de Novembro de 2021.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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04/11/2021 16:41:06
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04/11/2021 18:17:13
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04/11/2021 18:18:10
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