Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 161/2021
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Institui o dia Municipal do Incentivo ao Primeiro Emprego no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2021.

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (DEM)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
03/11/2021 15:34:10
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
04/11/2021 13:29:56
Documento publicado digitalmente por em 03/11/2021 ás 14:04:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 811b36d88f3d1029af66189dff080ce7.
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