102772 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 142/2021

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 142/2021
PROPONENTE	:	Ver. Ale Alves

"Fica Proibido no Município de Guaíba a realização e colocação de tatuagens e Piercings em animais com fins estéticos"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solcita que seja feito Edital de Ampla Divulgação, cconforme Regimento Interno, ficando disponível para sugestões e Emendas até cumprir prao regimental.

Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
03/11/2021 12:20:34

ROSALVO DUARTE:38449714087
03/11/2021 12:26:29

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
08/11/2021 14:39:30

Documento publicado digitalmente por em 03/11/2021 ás 12:14:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e803ad0c1688de909857df99e643887d.
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