Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços de terceirização de mão de obra e serviços técnicos profissionais especializados para órgãos da administração pública direta, indireta, autárquicas e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. João Caldas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2021.
JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 03/11/2021 12:20:36 ROSALVO DUARTE:38449714087 03/11/2021 12:26:26 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 08/11/2021 14:39:24 |
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Documento publicado digitalmente por em 03/11/2021 ás 12:08:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 66585a1137710fda1b57298f3f908667.
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