Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Guaíba o “Dia Municipal do Fonoaudiólogo e fonoaudióloga”, a ser comemorado no dia 09 de Dezembro." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto e assim que o mesmo for aprovado, que seja feita Redação Final, para regularização conforme parecer da procuradoria desta casa. Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2021.
![]() 03/11/2021 15:20:38 ![]() 03/11/2021 15:26:25 ![]() 08/11/2021 17:39:21 |
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