Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 163/2021
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Institui o dia do paratleta no município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
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03/11/2021 15:20:41
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
03/11/2021 15:26:23
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
08/11/2021 17:39:19
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