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O Vereador Dr. João Collares com base nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança: Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que sejam colocadas placas informativas sobre poluição sonora ao longo da Avenida João Pessoa, principalmente em frente ao SKATE PARK e a NOVA QUADRA DE AREIA. Bairro: Centro, JustificativaA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 27/10/2021 18:48:49 ![]() 27/10/2021 18:49:20
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Documento publicado digitalmente por em 27/10/2021 ás 18:48:03.
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