Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 1445/2021 ESPÉCIE: Indicação

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Cristiano Eleu Republicanos 09/11/2021

O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Obras:

Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja feito desentupimento da rede de esgoto na rua Coronel Inácio de Quatros, n° 350, Bairro Coronel Nassuca.

                                                                  JUSTIFICATIVA

A presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico.

Não obstante, o Poder Público deve dar garantias mínimas de saúde pública e também de mobilidade, fato esse que não ocorre no presente momento, haja vista que o endereço supracitado  carece de  devido funcionamento da rede de esgoto, ocasionando inclusive o constante transbordo  do mesmo criando condições para procriação de animais e insetos, com as chuvas causando entupimento com uma quantia significante de terra que vem do beco do Umbu  deixando os munícipes em exposição à doenças infecto contagiosas.

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26/10/2021 13:58:26
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26/10/2021 15:17:55
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26/10/2021 17:11:27
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
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