Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 085/2021
PROPONENTE : Ver. Juliano Ferreira

"Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Juliano Ferreira.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 21 de Outubro de 2021.

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (DEM)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
21/10/2021 17:13:57
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
21/10/2021 18:25:43
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
21/10/2021 19:08:38
Documento publicado digitalmente por em 21/10/2021 ás 17:06:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 57a17187785bdd4a306a68c7a82e8403.
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