Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 102/2021
PROPONENTE : Ver. Ernani Chacrinha

"Dá denominação a definitiva a uma rua do bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e após acrescentado documento solicitado por esta comissão, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 20 de Outubro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
20/10/2021 15:05:26
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
20/10/2021 15:07:19
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/10/2021 15:28:12
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