Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"“Denomina a casa de acolhimento de Guaíba com o nome de casa de acolhimento Flávio Luís Souza Ribeiro" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel e Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 20 de Outubro de 2021.
![]() 20/10/2021 15:05:26 ![]() 20/10/2021 15:07:18 ![]() 20/10/2021 15:28:14 |
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