101589 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 156/2021 - Ver. Miguel Crizel e Ver. Ernani Chacrinha

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 156/2021
PROPONENTE	:	Ver. Miguel Crizel e Ver. Ernani Chacrinha

"“Denomina a casa de acolhimento de Guaíba com o nome de casa de acolhimento Flávio Luís Souza Ribeiro"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel e Ver. Ernani Chacrinha.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 20 de Outubro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ROSALVO DUARTE:38449714087
20/10/2021 12:05:26

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
20/10/2021 12:07:18

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/10/2021 12:28:14

Documento publicado digitalmente por em 20/10/2021 ás 12:00:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a75b15cc544ea5248748f99faf274fd5.
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