Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de:       

                                                                     Institui o dia do paratleta no município de Guaíba.

Art. 1º Fica Instituído , no município de Guaíba , o dia do paratleta, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro.

Art. 2º A instituição da referida data comemorativa tem por finalidade homenagear os paratletas, por sua determinação e capacidade de superação, bem como divulgar os benefícios da prática de esportes, especialmente para as pessoas com deficiência.

Art. 3º No Dia do Paratleta poderão ser realizadas diversas atividades que visem a concretizar os objetivos descritos no artigo 2º desta Lei, como:

I – convite aos munícipes para a realização de atividades físicas;

II – incentivo a pessoas físicas e jurídicas para que decorem ambientes e locais de trabalho com as cores vermelha, azul e verde, do Comitê Paralímpico Internacional; e

III – realização de homenagens e comemorações alusivas ao tema.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 14 de Outubro de 2021.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
18/10/2021 16:39:59

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
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MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
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MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
21/10/2021 19:00:10