Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 563/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Alex Medeiros PP 19/10/2021

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Requer saber sobre a possibilidade de eventual Parceria Publico-Privada (PPP) com a empresa TKE - ThyssenKrup Elevadores, no sentido de que o município realize e aprove o Projeto de execução e dê a autorização, assim como a referida empresa forneça material e mão-de-obra para a realização de PAVS e também melhorias no passeio lateral, do lado da empresa TKE de toda extensão da Estrada Santa Maria até o bairro Jardim dos Lagos, afim de viabilizar segurança para ciclistas e pedestres com segurança naquele local?

JUSTIFICATIVA:

A adoção de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) tem sido amplamente discutida no setor público. Um dos motivos é a busca por estratégias que permitam melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Nesse sentido, o uso de Concessões e PPPs para o desenvolvimento das cidades do país, se destaca como uma ferramenta valiosa.

O principal objetivo das Concessões e PPPs é ajudar a suprir as necessidades da população, que são muito amplas e com frequência ultrapassam o poder de atuação dos órgãos públicos. Assim, a parceria com entidades privadas funciona como um investimento estratégico, seja para otimizar serviços já existentes, seja para a criação de novos.

Na cidade de Guaíba, a região que compreende a Rua Santa Maria, carece de maior segurança para a população em geral daquela região, inobstante que a referida Rua, abriga uma das maiores empresas do município, que é a TKE - ELEVADORES, desta forma, seria de interesse também da empresa transmitir maior segurança para seus funcionários além de transeuntes dos arredores.

Também cumpre mencionar que as empresas instaladas no município possuem o cunho de natureza social, tal preocupação é necessária para com a comunidade que transita próximo a sede da empresa.

Sendo assim, estamos provocando o executivo, bem como a empresa TKE - ELEVADORES, para a possibilidade de uma Parceria Público-Privada no sentido de que o município realize e aprove o Projeto de execução e dê a autorização, assim como a referida empresa forneça material e mão-de-obra para a realização de PAVS e também melhorias no passeio lateral, do lado da empresa TKE de toda extensão da Estrada Santa Maria até o bairro Jardim dos Lagos, afim de viabilizar segurança para ciclistas e pedestres com segurança naquele local.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
15/10/2021 14:30:03
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSE LUIZ AVELINE ZANELLA em 11/10/2021 ás 16:12:18.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fa17213430e3dd4a6d8e63e86e7df160.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 101256.

Adendo proposto por Ver Alex Medeiros
Requer oficiar à TKE propondo reunião com a Secretaria de Obras e a Câmara de Vereadores para discutir a possibilidade de Parceria Publico Privada

26/10/2021