Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui o projeto "Adote Uma Parada de Ônibus"" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 07 de Outubro de 2021.
![]() 07/10/2021 21:59:03 ![]() 07/10/2021 22:02:02 ![]() 07/10/2021 22:05:13 |
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