Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 151/2021
PROPONENTE : Ver. Cristiano Eleu

"Institui o dia municipal dos Agentes da Autoridade de Trânsito no Município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 07 de Outubro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
07/10/2021 18:59:02
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
07/10/2021 19:02:01
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
07/10/2021 19:05:13
Documento publicado digitalmente por em 07/10/2021 ás 18:39:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0a4e815337b8f4d368581fcac27fc06f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 101120.