Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui o dia municipal dos Agentes da Autoridade de Trânsito no Município de Guaíba." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 07 de Outubro de 2021.
JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 07/10/2021 18:59:02 ROSALVO DUARTE:38449714087 07/10/2021 19:02:01 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 07/10/2021 19:05:13 |
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