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O presente Projeto de Lei tem a finalidade de autorizar o município de Guaíba-RS liberar as praças públicas para adoção. Devido ao alto custo de manutenção, bem como também o grande número de praças públicas existentes em nosso município, estamos propondo esse Projeto de Lei. JUSTIFICATIVA: Como existem muitas praças localizadas em muitos bairros em nossa cidade e como está cada vez mais oneroso para o Executivo Municipal, manter esses locais limpos e em excelentes condições de utilização pela nossa comunidade, e havendo por parte da população a extrema necessidade de poder estar utilizando esses espaços, propomos o presente Projeto de Lei com a finalidade de desonerar o Poder Público Municipal. Assim estaremos contribuindo para uma melhor qualidade de vida da nossa população. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 04 de Outubro de 2021. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: ROSALVO DUARTE:3844971408704/10/2021 19:57:22 ROSALVO DUARTE:3844971408720/10/2021 19:47:49 ROSALVO DUARTE:3844971408720/10/2021 19:49:21
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Documento publicado digitalmente por LUIZ CARLOS DOS REIS GOULART em 04/10/2021 ás 19:24:16.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3c079e2876a388ba049f06bf9fb0ac88. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 100766. |
