Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Executivo, através de ofício, informando a RENÚNCIA DE RECEITA, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Justificativa

O executivo tem intenção de iniciar o programa de castração de cães e gatos de rua, comunitários e abrigados por protetoras e associações protetoras de animais, porém está com problemas orçamentários até início de 2015.

Portanto, à exemplo dos valores destinados à outros projetos do poder executivo e de terceiros, como a compra de canos para o Bairro Pedras Brancas e o Programa de Monitoramento das águas do Arroio Passo Fundo, ou de algum outro que, por ventura, não tenha sido comunicado aos vereadores, vem esta vereadora requerer ao Presidente desta Casa que faça a RENÚNCIA DE RECEITA no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para permitir que o executivo faça a contratação imediata de 250 castrações, que serão efetuadas ainda dentro do ano de 2014, dando início assim ao trabalho de proteção animal em nossa Cidade de Guaíba.  

A Câmara possuí ampla dotação orçamentários, sendo que este valor ínfimo não importará em prejuízo aos cofres públicos do legislativo, eis que o final do ano já está chegando e certamente haverá muito dinheiro a ser devolvido ao executivo ao final deste ano de 2014.