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"Moção em Apoio à Associação dos Municípios da Região Carbonífera e Associação das Câmaras Municipais de Vereadores da Região Carbonífera, pela retomada das obras da duplicação da BR290" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 30 de Setembro de 2021.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305230/09/2021 17:38:51 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308730/09/2021 17:44:05 ROSALVO DUARTE:3844971408730/09/2021 19:14:37 |
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