Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Requer homenagem à família do Sr. Luiz Fernando da Silva Araújo" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 30 de Setembro de 2021.
![]() 30/09/2021 17:38:50 ![]() 30/09/2021 17:44:07 ![]() 30/09/2021 19:14:38 |
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