Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 045/2021
 
PROPONENTE : Ver. João Caldas

"Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. João Caldas.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo.

Sala das Comissões, 29 de Setembro de 2021.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Letícia Maidana(SD) Suplente

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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29/09/2021 15:50:26
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
29/09/2021 16:23:10
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05/10/2021 13:47:34
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