Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |||||||||
"Altera A Lei nº 4036/2021, que declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais, Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 29 de Setembro de 2021.
LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000 29/09/2021 15:50:41 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087 29/09/2021 15:52:24 |
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