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"Altera A Lei nº 4036/2021, que declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais, Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 29 de Setembro de 2021.
 LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:2630362000029/09/2021 18:50:41 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108729/09/2021 18:52:24 |
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Documento publicado digitalmente por em 29/09/2021 ás 17:40:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6bc0efb2b6f27d061e7611b99b794253.
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