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"Altera A Lei nº 4036/2021, que declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais, Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 28 de Setembro de 2021.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305228/09/2021 20:50:17 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308729/09/2021 16:31:07 |
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Documento publicado digitalmente por em 28/09/2021 ás 20:45:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ff8fae173c10374646bc15bdcc5a3c42.
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