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"Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. João Caldas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 28 de Setembro de 2021.
 ROSALVO DUARTE:3844971408728/09/2021 20:47:37 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305228/09/2021 20:50:16 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308729/09/2021 16:31:05 |
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