VPP 048/2015 - Veto Total ao Projeto de Lei Substitutivo n.º 048/15 que "Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências".

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Veto Parcial (VPP)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/11/2015 Cadastrado no Sistema em: 11/11/2015
11/11/2015 Protocolado em: 11/11/2015
11/11/2015 Apreciação em Plenário em: 17/11/2015
17/11/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2015 Solicita Parecer Jurídico
24/11/2015 Parecer Jurí­dico nº 418/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
25/11/2015 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2015 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2015 Apreciação em Plenário em: 01/12/2015
01/12/2015 Veto Mantido por maioria
01/12/2015 Resultados da Votação em: 01/12/2015
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