PLL 055/2023 - Inclui a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Municipal n.º 1.441, de 23 de dezembro de 1998 – Código Municipal de Saúde
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialRetirado da PautaSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 03/05/2023 |
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| 04/05/2023 | Protocolado em: 04/05/2023 | |
| 04/05/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 09/05/2023 | Parecer Jurídico nº 128/2023 |
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| 09/05/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 09/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2023 | |
| 16/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 16/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 19/05/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia | |
| 23/05/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas | |
| 29/05/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia |
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| 01/06/2023 | Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação | Download |
| 20/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 22/06/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. João Caldas |
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| 27/06/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 27/06/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2023 | |
| 04/07/2023 | Pedido de Vista por Ver. Alex Sandro Medeiros | |
| 06/07/2023 | Retirado da Pauta por proponente | Download |
| 18/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2023 | |
| 01/08/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 03/08/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 141/2023 | |
| 06/10/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/08/2023 | Download |