MOC 005/2023 - Moção de Apelo à 2ª Vara Civel de Guaíba, à Defensoria Pública, à Promotoria de Justiça de Guaíba e ao síndico da massa falida do antigo Hospital Nossa Senhora do Livramento, Arno Arlindo Berger, questionando a possibilidade de destinar camas, macas e demais bens dessa massa falida para pessoas em vulnerabilidade social, para entidades assistenciais ou ainda para a Secretaria Municipal de Assistência Social

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 01/03/2023	Ver Íntegra
02/03/2023	Protocolado em: 02/03/2023
02/03/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
02/03/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
02/03/2023	Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
07/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
09/03/2023	Encaminhado à Secretaria
09/03/2023	Apreciação em Plenário em: 14/03/2023
15/03/2023	Adiada Apreciação em plenário
15/03/2023	Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
21/03/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/03/2023	Encaminhado via Ofícios: 040/2023, 041/2023 e 042/2023