MOC 004/2023 - Moção de Apelo pela garantia dos direitos individuais dos presos em Brasília

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 27/02/2023
01/03/2023 Protocolado em: 01/03/2023
01/03/2023 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
01/03/2023 Deferido pelo Secretário da Mesa
01/03/2023 Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
07/03/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2023 Encaminhado à Secretaria
09/03/2023 Apreciação em Plenário em: 14/03/2023
15/03/2023 Adiada Apreciação em plenário
15/03/2023 Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
21/03/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/03/2023 Encaminhado via Ofícios: 036/2023, 037/2023 e 038/2023
27/03/2023 Recebimento de Resposta
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