PR 002/2023 - Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” em reconhecimento às iniciativas empresariais e de estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos de garantia de segurança para as mulheres
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorEmendaEmendaParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorAnexoPromulgado pelo Legislativo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 09/02/2023 |
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| 09/02/2023 | Protocolado em: 09/02/2023 | |
| 09/02/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 17/02/2023 | Parecer Jurídico nº 043/2023 |
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| 17/02/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 22/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2023 | |
| 22/02/2023 | Baixa para Secretaria | |
| 22/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 01/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/03/2023 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 02/03/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
| 07/03/2023 | Pedido de Vista por Ver.ª Carla Vargas | |
| 07/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2023 | |
| 09/03/2023 | Emenda por Ver.ª Carla Vargas (PTB) | Download |
| 10/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2023 | |
| 14/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 15/03/2023 | Emenda por Mesa Diretora | Download |
| 15/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 15/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 15/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 16/03/2023 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 16/03/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 16/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2023 | |
| 21/03/2023 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 21/03/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2023 | Redação Final |
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| 22/03/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/03/2023 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 30/08/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente - Ver. Florindo dos Santos em: 22/05/2023 | Download |