VPP 002/2023 - Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo n.º 002/2023

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Veto Parcial (VPP)

Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/02/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 08/02/2023
08/02/2023 Protocolado em: 08/02/2023
08/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
13/02/2023 Parecer Jurí­dico nº 035/2023
13/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2023 Encaminhado à Secretaria
14/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023 Veto Mantido por Votação em destaque: Mantido o veto por maioria na primeira parte do parágrafo
14/02/2023 Veto Rejeitado por Votação em destaque: Rejeitado o veto por unanimidade na segunda parte do parágrafo
16/02/2023 Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 003/2022 em: 15/02/2023
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