PLE 082/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.866/2012 que Dispõe sobre o Plano de Carreira do Servidor Público Efetivo Ativo da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guaíba e a Lei Municipal n.º 2.734/2011 que Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/12/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/12/2022 | Protocolado em: 01/12/2022 | |
| 01/12/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 01/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2022 | |
| 02/12/2022 | Documento Anexado assunto: Edital de Ampla Divulgação | Download |
| 02/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2022 | |
| 05/12/2022 | Parecer Jurídico nº 436/2022 |
Ver Íntegra Download |
| 05/12/2022 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 06/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2022 | |
| 06/12/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 07/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2022 | |
| 08/12/2022 | Documento Anexado assunto: Edital Audiência Pública | Download |
| 08/12/2022 | Emenda | Download |
| 09/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2022 | |
| 13/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 13/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 13/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 13/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 14/12/2022 | Documento Anexado | Download |
| 15/12/2022 | Documento Anexado assunto: RETIRADA DE PROJETO DE LEI | Download |
| 20/12/2022 | Retirado via Ofício: 1287/2022 por Executivo Municipal |