PLL 129/2022 - Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/09/2022	Cadastrado no Sistema em: 23/09/2022	Ver Íntegra Download
26/09/2022	Protocolado em: 26/09/2022
26/09/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/09/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
29/09/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/09/2022	Parecer Jurídico nº 330/2022	Ver Íntegra Download
29/09/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
29/09/2022	Apreciação em Plenário em: 04/10/2022
04/10/2022	Baixa para Secretaria
05/10/2022	Apreciação em Plenário em: 11/10/2022
11/10/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2022	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/10/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
31/10/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
03/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
03/11/2022	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
03/11/2022	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
03/11/2022	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
03/11/2022	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
03/11/2022	Encaminhado à Secretaria
03/11/2022	Apreciação em Plenário em: 08/11/2022
08/11/2022	Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo
16/11/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 294/2022
15/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/11/2022	Download