PLL 121/2022 - Institui o Programa "Criança não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 08/09/2022 |
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| 08/09/2022 | Protocolado em: 08/09/2022 | |
| 08/09/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/09/2022 | Parecer Jurídico nº 313/2022 |
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| 15/09/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 15/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2022 | |
| 21/09/2022 | Baixa para Secretaria | |
| 21/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2022 | |
| 27/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 27/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 28/09/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 31/10/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 03/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/11/2022 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 03/11/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 03/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2022 | |
| 08/11/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 08/11/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 15/01/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 294/2022 | |
| 15/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/11/2022 | Download |