PLL 093/2022 - Institui no Município de Guaíba, a Campanha Permanente do Semáforo do Toque, com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/07/2022	Cadastrado no Sistema em: 19/07/2022	Ver Íntegra Download
20/07/2022	Protocolado em: 20/07/2022
20/07/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/08/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
04/08/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/08/2022	Parecer Jurídico nº 262/2022	Ver Íntegra Download
04/08/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
04/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
09/08/2022	Baixa para Secretaria
09/08/2022	Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
16/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2022	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
17/08/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
27/09/2022	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
28/09/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
28/09/2022	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
29/09/2022	Encaminhado à Secretaria
29/09/2022	Apreciação em Plenário em: 04/10/2022
04/10/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo
06/10/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 252/2022
04/11/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/10/2022	Download